Contratação Socialmente Responsável em Prática

Esta secção é resultado da colaboração no âmbito do Projeto LANDMARK e fornece algumas pistas sobre como as autoridades públicas podem utilizar o seu poder de compra para ajudar a melhorar os métodos de produção na cadeia de fornecimento, nomeadamente ao exigir uma verificação mais conclusiva.

As autoridades locais de Bremen (Alemanha) e Loures (Portugal) tiveram oportunidade de testar diferentes abordagens em como melhor verificar a responsabilidade social. Conjuntamente com os associados do Projeto LANDMARK e outras autoridades públicas surgiram uma série de histórias e concursos de sucesso. As secções seguintes são para si e o consórcio LANDMARK convida-o a uma interessante leitura, desejando-lhe boa sorte para a sua replicação.

Histórias de Sucesso

O Relatório “Histórias de Sucesso em Contratação Pública Socialmente Responsável”, publicado em março de 2014, contém sete histórias de sucesso, que demonstram como o dinheiro público pode ser utilizado para melhorar as condições laborais ao longo da cadeia global de fornecimento. Os autores esperam que existam várias replicações destas ações por toda a Europa.

Pode fazer o download do Relatório aqui  [PDF, 1,092 KB].

Concursos Socialmente Responsáveis

Bremen

Com a introdução da sua legislação sobre Contratação Pública (Tariftreue- und Vergabegesetz) em 2009, Bremen comprometeu-se em incluir os critérios sociais e ambientais em todas as contratações efetuadas por este Estado Federal. Ao participar no Projeto LANDMARK, Bremen foi capaz de aconselhar os seus compradores públicos em concursos específicos relacionando-os com a compra de produtos de maior risco. Para além disso, Bremen organizou uma série de workshops para compradores públicos, fornecedores e produtores e iniciou um diálogo com o mercado para preparar a entrada em vigor dos novos requisitos. Bremen iniciou ainda uma série de ajustamentos estruturais na gestão da contratação, tais como a responsabilidade centralizada para a compra de fardas e roupa de proteção, de forma a assegurar que os critérios sociais e ambientais são integrados de acordo com legislação alemã e europeia. Desde o início do Projeto LANDMARK, em abril de 2011, que foram realizados uma grande variedade de concursos nos grupos de produto de roupa e têxteis, pedras e tecnologias da informação.

Exemplos de Concurso lançados por Bremen:

IT-Hardware

  • Grupo de Produtos: Hardware informático e Serviços de Gestão relacionados
  • Valor Total: Aproximadamente 70 milhões de euros (Contrato-Quadro)
  • Tipo de Concurso: Procedimento Negociado
  • Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT (29, 87, 98, 100, 105, 111, 138, 182) bem como as Convenções da OIT 1, 30, 102, 115, 131, 135, 155, 158, 169, 170 
  • Esquema de Verificação: critério de atribuição para o conceito social da proposta (verificação nos documentos do concurso com questões detalhadas ou auditoria externa)
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

 

Leasing de Veículos

  • Grupo de Produtos: Automóveis de Passageiros (leasing)
  • Valor Total: Aproximadamente 245 000€
  • Tipo de Concurso: Aberto
  • Critérios Sociais Referidos: Convenções Fundamentais da OIT
  • Esquema de Verificação: Declaração Graduada do Proponente com Questionário
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

 

Fardas

  • Grupo de Produtos: Têxteis (fardas, casacos e calças)
  • Valor Total: Aproximadamente 40 000€
  • Tipo de Concurso: Concurso Restrito
  • Critérios Sociais Referidos: Convenções Fundamentais da OIT
  • Esquema de Verificação: Declaração Graduada do Proponente
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

 

Loures

Como parte da sua participação no Projeto LANDMARK, o Município de Loures introduziu critérios sociais nos seus processos de contratação pública. Para envolver os fornecedores do Município, Loures elaborou um Código de Conduta para Fornecedores e um modelo de Declaração de Compromisso. Entre dezembro de 2012 e abril de 2013 o Código de Conduta foi aplicado em 5 procedimentos de aquisição em 5 diferentes categorias de produtos. Para participar nos concursos, todos os fornecedores tiveram de submeter a Declaração de Compromisso. Todas as propostas que não incluíram a Declaração de Compromisso foram excluídas. Para monitorizar o respeito dos fornecedores pelo Código de Conduta, Loures estabeleceu um grupo de verificação interno. Este último foi criado em novembro de 2013 e consiste numa equipa multidisciplinar com representantes de quatro diferentes áreas técnicas, que são relevantes para a Contratação Pública Socialmente Responsável no Município. Loures irá continuar a utilizar esta abordagem noutros processos de aquisição, em particular nos procedimentos cujos objetos contratuais correspondem à compra de produtos listados no Projeto LANDMARK, isto é vegetais e frutas para as cantinas escolares e mobília para as escolas.


Exemplos de Concursos lançados pelo Município de Loures:

Fornecimento de Consumíveis e Toners

  • Grupo de Produtos: Consumíveis e Toners para os equipamentos de fotocópia e impressão
  • Valor Total: 68 000€ + IVA
  • Tipo de Concurso: Ajuste Direto
  • Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
  • Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.

 

Equipamento de Proteção Pessoal, Fardas e Calçado

  • Grupo de Produtos: Equipamento de Proteção Pessoal (uniformes e calçado)
  • Valor Total: 20 766€ + IVA
  • Tipo de Concurso: Ajuste Direto
  • Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
  • Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso, Questionário de Monitorização, visitas aos fornecedores e recolha de provas/documentos
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.

 

Serviços de Vigilância e Segurança nos Edifícios do Município de Loures

  • Grupo de Produtos: Serviços de Vigilância e Segurança
  • Valor Total: 375 658 €
  • Tipo de Concurso: Concurso Público
  • Critérios Socias referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
  • Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso e Questionário de Monitorização.
  • Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.