Orientações úteis e recursos de apoio à Contratação Pública Socialmente Responsável

A incerteza jurídica, a falta de exemplos publicados e lacunas no conhecimento são algumas das questões que contribuem para desencorajar as autoridades públicas a agir quando se trata de Compras Públicas Sustentáveis. O Projeto Landmark pretende abordar estas questões e oferecer soluções através da publicação de orientações e ferramentas.

Em março de 2014 foi publicado o relatório “Histórias de Sucesso em Contratação Pública Socialmente Responsável” (em inglês, versão em português disponível em breve). Este relatório inclui várias histórias de sucesso das autoridades públicas, que exemplificam como colocar em prática contratos socialmente responsáveis e como aumentar a consciencialização sobre os vários problemas da cadeia global de fornecimento de diversos setores de produto.

Em 2012, foram publicadas “Linhas de Orientação para o Diálogo com o Mercado” (em Inglês) que incluem perguntas orientadoras para verificar, junto das empresas, a conformidade com as Normas Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho. A verdade é que poucas organizações estão familiarizadas com estas questões pelo que os potenciais fornecedores devem ser informados dos requisitos sociais antes dos convites para apresentação de propostas. Estas “Linhas de Orientação para o Diálogo com o Mercado” foram desenvolvidas para auxiliar as autoridades públicas a dialogar com os potenciais fornecedores sobre os requisitos sociais em concursos públicos.

No sentido de incentivar as autoridades públicas em toda a Europa a considerar a Contratação Pública Socialmente Responsável, os parceiros do Landmark colaboraram no sentido de produzir o "Estudo de Boas Práticas para a Contratação Pública Responsável” publicado em julho de 2012.

Esta série de estudos de caso descreve o modo como as organizações de diferentes países têm abordado a verificação dos critérios sociais em diversas fases dos processos de concurso. Cada estudo aborda a forma como são monitorizadas as conformidades dos fornecedores diretos e como isso se reflete no resto da cadeia de fornecimento. Espera-se que os profissionais da contratação pública e outras partes interessadas estejam aptos a usar as experiências dos seus homólogos para desenvolver ou melhorar os sistemas de verificação nas suas próprias organizações.

Em junho de 2012, os parceiros do Projeto Landmark publicaram o  Guia Prático e Jurídico para Compradores Públicos: Processos de Verificação da Responsabilidade Social na Cadeia de Fornecimento que complementa o Estudo de Boas Práticas.